Jornada de 40 horas aprovada: Seu RH está pronto? | Vitaryon

Sua empresa tem RH para absorver essa mudança?

No dia 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou, com 461 votos a favor e apenas 19 contrários, a PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas — sem redução de salário. O texto segue agora para o Senado, mas a transição já começa: dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada cai imediatamente para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A redução definitiva para 40 horas ocorre 14 meses depois. Câmara dos Deputados.

O debate político já foi feito. O que vem agora é operacional — e é aqui que a maioria das empresas de médio porte vai se deparar com um problema que não tem nada de simples.

O custo que ninguém está calculando direito

A primeira reação de boa parte das diretorias ao ouvir essa notícia foi de ordem financeira. E com razão. Segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos das empresas com empregados formais no Brasil, representando um aumento de até 7% na folha de pagamento. A proposta tem como resultado imediato o aumento de aproximadamente 10% no valor da hora trabalhada regular para os empregados cujo contrato atual exceda 40 horas semanais. ImiranteSetor Produtivo

Mas existe um custo menos visível, e igualmente real, que raramente aparece nas projeções: o custo de uma adaptação malfeita.

O verdadeiro problema surge quando a mudança é imposta sem que a organização tenha maturidade em seus processos de gestão e produtividade. Empresas que não têm RH estruturado para conduzir essa transição vão descobrir, na prática, que reorganizar escalas, renegociar acordos coletivos, revisar contratos e recalcular a folha não é um projeto de fim de semana. É um processo que exige tempo, conhecimento técnico e alguém com capacidade real de coordenar tudo isso — ao mesmo tempo em que a operação não para. Rhpravoce

O que precisa ser feito — e por quem

A adaptação à nova jornada não é um ajuste de planilha. Envolve pelo menos quatro frentes simultâneas que o RH precisa conduzir com precisão técnica e jurídica.

Revisão de escalas e jornadas. Cada modelo operacional vai exigir uma solução diferente. Empresas com equipes administrativas têm um caminho. Empresas com turnos, operações contínuas ou equipes de campo têm outro, bem mais complexo. Atividades que funcionam de forma contínua ou dependem de escalas operacionais poderão enfrentar maior dificuldade de adaptação ao novo modelo. Não existe fórmula única — e a escolha errada gera passivo trabalhista. Sindifisco-MS

Negociação com sindicatos e revisão de acordos coletivos. A partir de dois meses após a promulgação da PEC, perdem validade cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho incompatíveis com o novo patamar. Isso significa que acordos vigentes precisam ser relidos, renegociados e, em muitos casos, substituídos. A mudança unilateral da jornada pelo empregador é vedada pelo artigo 468 da CLT e pode ser anulada pela Justiça do Trabalho. Quem não fizer isso corretamente vai acumular risco jurídico silencioso. Câmara dos Deputados Substack

Revisão do banco de horas. Para muitas empresas, o banco de horas vai ser o principal mecanismo de gestão da transição. Mas ele tem regras estritas. A ausência de um controle rigoroso pode gerar desentendimentos e reclamações trabalhistas; se as horas acumuladas não forem devidamente compensadas, o empregador pode ser responsabilizado por multas e indenizações. Banco de horas mal gerenciado não resolve o problema — cria um novo. Pluxee

Recálculo da folha e impacto em benefícios. A hora trabalhada vai custar mais. Isso afeta cálculo de horas extras, adicional noturno, reflexos em 13º, férias e FGTS. A mudança é considerada irregular quando provoca redução salarial direta ou indireta, como a perda de adicional noturno ou alteração no cálculo de horas extras. O departamento pessoal precisa estar preparado para recalcular tudo — e garantir que nenhum benefício atrelado à jornada seja acidentalmente reduzido. FlashApp

Por que a empresa média está em desvantagem

Grandes empresas já têm equipes dedicadas para conduzir processos como esse. Têm assessoria jurídica trabalhista interna, gerentes de RH especializados por área, e capacidade de negociação sindical com histórico construído. Começaram a se mover assim que a PEC ganhou tração.

A expectativa é que os próximos meses sejam marcados por intensas discussões entre empregadores, trabalhadores e sindicatos sobre os efeitos da redução da jornada. Independentemente do resultado final da PEC, o debate já está levando empresas a repensarem suas estratégias de gestão de pessoas e organização do trabalho. Contabeis.com.br

As médias empresas, em geral, não têm esse movimento acontecendo. Têm um ou dois profissionais de RH resolvendo tudo — da admissão ao conflito de equipe, da folha ao processo seletivo. Essa mesma pessoa agora vai precisar conduzir uma das adaptações trabalhistas mais complexas dos últimos anos, dentro de um prazo curto, sem abrir mão do operacional do dia a dia.

É uma equação que não fecha.

O que fazer agora, antes do Senado votar:

Aguardar a aprovação definitiva pelo Senado para começar a se preparar é o erro mais comum — e o mais caro. A transição começa dois meses após a promulgação. Quem esperar para agir depois vai correr contra o relógio e tomar decisões sob pressão.

O que pode ser feito já:

Mapear todas as jornadas existentes na empresa — incluindo acordos individuais, turnos especiais e contratos atípicos. Identificar quais convenções coletivas têm cláusulas que vão colidir com as novas regras e precisarão ser renegociadas. Avaliar o impacto na folha de pagamento com diferentes cenários — banco de horas, escala 5×2, contratação adicional. Começar o diálogo com o sindicato da categoria antes que todos os concorrentes estejam na fila ao mesmo tempo.

Nenhuma dessas etapas é simples. Todas elas exigem alguém que saiba o que está fazendo.

RH preparado não é opcional — é vantagem competitiva

Empresas que entrarem nessa transição com estrutura, planejamento e suporte técnico sairão dela com processos mais eficientes, equipes mais engajadas e passivo trabalhista zero. Empresas que improvisarem vão pagar a conta mais tarde — em multas, em ações, ou em decisões que vão ter que ser refeitas.

A Vitaryon atua há mais de 30 anos ao lado de empresas que não têm — e não precisam ter — um RH interno de grande porte. Da revisão de processos à gestão de transições trabalhistas complexas, nossa atuação é de parceiro estratégico: não estamos aqui para resolver o operacional de hoje, mas para garantir que sua empresa esteja preparada para o que vem.

A jornada de 40 horas vai chegar. A pergunta é se o seu RH vai estar pronto quando ela chegar.

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